Sinopse: Esta publicação é parte do programa de cooperação internacional da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, reunindo trabalhos acadêmicos de autores com diferentes perspectivas teórico-políticas. Assim, as opiniões contidas neste volume não traduzem posições oficiais ou políticas públicas do Governo Federal, exceto quando expresso em contrário. 

Os textos que compõem essa obra foram originalmente publicados em alemão pela série Frankfurter Kriminalwissenschaftliche Studien, vol. 143, da Peter Lung Academic Publisher, sob o título “Transitional Justice: das problem gerechter strafrechtlicher vergangenheitsbewältigung”. Ambas edições representam resultados de seminário internacional realizado em julho de 2012, na Universidade Goethe de Frankfurt sobre o Meno.